Lula envia ao Congresso projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, segundo o governo, tem como objetivo promover maior justiça social e fiscal.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a elevação da faixa de isenção é “uma questão de justiça social e fiscal”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que se trata da “primeira reforma significativa da renda no país”, considerando que a última alteração expressiva na tabela do IR ocorreu em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.

O projeto prevê um modelo de compensação para evitar impacto negativo nas contas públicas. Segundo Haddad, o aumento da isenção será equilibrado por uma tributação maior sobre as altas rendas. A proposta estabelece um imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, impactando apenas 0,13% dos contribuintes.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês. Com a nova regra, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, somando-se aos 10 milhões já beneficiados com ajustes feitos desde 2023.

Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Com a ampliação da isenção, o governo prevê um impacto de R$ 25,84 bilhões na arrecadação em 2026. Para compensar essa perda, além do imposto mínimo sobre grandes rendas, a proposta inclui uma tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com expectativa de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões.

O projeto também prevê um impacto positivo no consumo e na economia, uma vez que a redução da tributação sobre as classes média e baixa aumenta o poder de compra. Segundo o governo, 90% dos contribuintes serão beneficiados, seja com isenção total ou parcial do tributo.

Agora, a proposta segue para análise do Congresso, onde precisará de aprovação para entrar em vigor em 2026.