O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (25), a cassação dos diplomas do prefeito José Joeni Holanda de Araújo e da vice-prefeita, Maria Genileuda Moura Oliveira, em Alto Santo. A decisão foi tomada por maioria dos votos e considerou o uso indevido das redes sociais e meios da Prefeitura para promover o então candidato durante as eleições de 2024.
O Pleno determinou ainda a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, bem como o pagamento de multa por condutas vedadas praticadas. Os membros do TRE-CE entenderam que os candidatos eleitos cometeram os ilícitos eleitorais de abuso de poder político. Ainda durante a sessão, foi determinada a realização de novas eleições para o cargo majoritário, com data a ser estabelecida.
Na semana passada, o Tribunal já havia formada maioria para o caso, mas foi suspensa após o presidente Raimundo Nonato Santos pedir vistas do caso. Na ocasião, já haviam acompanhado o relator, Daniel Carvalho, o desembargador Luciano Nunes, Gledison Marques e Francisco Gladyson. Já Francisco Érico foi contrário à cassação.