A deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL), teve seu mandato cassado e está inelegível por oito anos, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (30). O órgão eleitoral formou maioria, com 5 votos contra 2, e reconheceu que a parlamentar fez uso indevido dos meios de comunicação e praticou abuso de poder político nas eleições de 2022.
Zambelli ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota publicada após a decisão, a parlamentar afirmou que "o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal".
"Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero.
Fake news sobre urnas
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (Psol). O caso começou ser julgado pelo TRE em dezembro, quando o relator José Antonio Encinas Manfré votou pela cassação e pela inelegibilidade.
No voto, ele enfatizou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.
"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", argumentou.
O voto deo relator foi foi acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva. Votaram contra a cassação Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho.
Segundo Bedotti, não haveria provas de que os vídeos publicados pela deputada e citados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.
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