O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública.
Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - maior fonte de financiamento da educação no Brasil - que reconhece resultados na redução de desigualdades entre alunos.
O não recebimento desse aditivo do Fundeb, em boa parte das cidades do Ceará, se deve ao fato de as redes não terem melhorado o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres, negros e indígenas, o que também não ocorreu na rede estadual.
Em outros municípios a perda da verba ocorreu porque os gestores não asseguraram que os cargos de diretor escolar fossem ocupados a partir de critérios técnicos de mérito e de desempenho, ou seja, sem indicação política.
Esse dinheiro, que não será recebido pelo Governo do Estado, nem por essas prefeituras, é oriundo do Fundeb via um mecanismo chamado Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), uma das complementações que o Governo Federal garante às redes estaduais e municipais na distribuição do Fundo anualmente.
Essa verba extra é uma espécie de “novidade” e foi introduzida com a aprovação da Lei Federal 14.113/2020, que institui mudanças no Fundeb. Esse recurso é distribuído pelo Governo Federal desde de 2023.
O Fundeb é o principal financiador da educação, sendo usado por governos e prefeituras para, dentre outros, o pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, a manutenção de escolas e o custeio de investimentos.
Além do Governo do Estado, as seguintes cidades cearense não foram habilitadas para receber esse dinheiro, conforme a lista divulgada pelo MEC no início deste mês:
Questionada sobre o assunto, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em nota, reiterou que das cinco condicionalidades apresentadas pelo VAAR, a pasta não atingiu apenas uma, referente, justamente a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.
O alcance dos demais, diz a pasta, é “resultado de um trabalho que vem sendo construído há vários anos na rede pública estadual”. A Seduc também explica que para o cálculo e liberação dos valores do VAAR em 2025 foram considerados os dados das edições 2019 e 2023 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a taxa de aprovação calculada com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2023.
“Dessa forma, considerando a comparação dos resultados 2023 e 2019, os resultados de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática ainda não foram suficientes para cumprir a condicionalidade III, do VAAR. É importante destacar que os resultados de 2023 refletem também o cenário pós-pandemia”, completa a nota.
Mín. 21° Máx. 36°