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Governo revoga fiscalização do Pix sobre movimentações financeiras

O recuo da decisão acontece após repercussão negativa e uma propagação de fake news

15/01/2025 às 16h42 Atualizada em 15/01/2025 às 16h51
Por: Redação Fonte: Diario do Nordeste
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Legenda: A Receita passou a obrigar as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros, de repassar informações sobre operações financeiras acima de R$ 5 mil, nom caso de pessoas físicas Foto: Shutterstock
Legenda: A Receita passou a obrigar as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros, de repassar informações sobre operações financeiras acima de R$ 5 mil, nom caso de pessoas físicas Foto: Shutterstock

O governo federal irá revogar a norma da Receita Federal que autoriza o monitoramento de movimentações financeiras, em especial o Pix, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). O recuo da decisão acontece após repercussão negativa e uma propagação de fake news.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negar que o Pix foi menos utilizado após a aplicação das novas regras impostas pela Receita Federal em janeiro deste ano. O titular da pasta argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

 

Segundo Haddad, o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

 

"A MP garante a não tributação do Pix", afirmou o ministro.

 

O presidente Lula também deve assinar uma MP que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix.

 

Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória", disse Haddad.

 

Combate a fake news

 

Fernando Haddad afirmou ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate "duro" sobre as falsas notícias que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com a ferramenta.

 

Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

 

"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", citou.

 

O ministro reforçou que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda" do governo.

 

"Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse.

 
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