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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro comprove à Corte que foi formalmente convidado para posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
Nesta semana, o ex-presidente solicitou a Moraes a devolução do passaporte e a autorização para sair do país, para participar da cerimônia de posse de Trump em Washington, nos Estados Unidos.
Neste sábado, Moraes afirmou que, antes de dar andamento ao pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma "complementação", uma vez que a solicitação não foi acompanhada de "documentos necessários".
"O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: '[email protected] [email protected]' e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou Moraes.
No despacho, Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.
Para sair do Brasil, Bolsonaro precisa de autorização judicial, pois teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024. A medida foi tomada em uma operação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista.
Em novembro do ano passado, a PF indiciou o ex-presidente e dezenas de pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório da investigação está sob análise da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apresentar, ou não, denúncias contra os investigados.
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