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Independência, CE
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que regulamenta o aumento gradativo dos próprios salários, que devem chegar a quase R$ 35 mil a partir de fevereiro de 2025. A medida foi apresentada nesta terça pela Mesa Diretora e tramitou em regime de urgência.
A matéria transforma em lei o Ato Deliberativo nº 917, da Mesa Diretora, que definiu, no fim de 2022, um reajuste de 37% na remuneração dos parlamentares, a ser pago de forma escalonada entre 2023 e 2025. A aprovação do projeto desta terça busca apenas dar mais segurança jurídica à correção salarial aprovada em 2022 — uma vez ela já vinha sendo aplicada conforme o previsto no Ato Deliberativo.
O aumento começou a ser implementado em janeiro 2023, quando o salário dos deputados estaduais saiu de R$ 25,3 mil para 29,4 mil (correção de 16%). Em abril do mesmo ano, o valor passou para R$ 31.238,19 (6%). Em fevereiro deste ano, o subsídio chegou a R$ 33.006,39 (5,6%), cifra paga atualmente. A partir de fevereiro de 2025, esse valor será de R$ 34.776,64 (5,3%).
A remuneração dos deputados estaduais se baseia no subsídio dos deputados federais, podendo ser fixado em, no máximo, 75% dos proventos parlamentares federais. Em 2022, foi aprovado aumento nos salários dos membros do Congresso Nacional, de forma escalonada, o que refletiu na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
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