Prefeitura de Independência decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público.

Na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. Considerando a data, através do Decreto Municipal nº 029/2024, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do município.

Art. 1" - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2024, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2" - Na data prevista no art. 1° deste Decreto serão normalmente assegurados os seguintes serviços essenciais:

§ 1" - Atendimento médico hospitalar e serviços de médicos especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas;

§ 2" - Funcionamento do sistema de licitações, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, no que se referem aos procedimentos licitatórios, caso existentes, designados para o dia 28 de outubro do corrente ano;

§ 3" - Coleta sistemática de lixo; § 4" - Autarquia de Cidadania e Trânsito (CITRAN)