O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira, 1, um decreto que determina o aumento da alíquota doImposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

Segundo a publicação, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce a função interino durante as férias de Fernando Haddad,o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Outra mudança é a cobrança para o maço e o box, que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro. Esse é o primeiro aumento da tributação do tabaco desde 2016.

Segundo a agência Reuters, a medida tem como intuito aumentar a arrecadação do governo. A estimativa do Tesouro nacional é que a medida tem um ganhou potencial de723 milhões de reais no ano. Em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um eventual reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.