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Acaraú: pré-candidato a prefeito é multado em R$ 15 mil por propaganda antecipada

Evento com serviços gratuitos e divulgação motivaram ação da Justiça

09/07/2024 às 17h48
Por: Redação Fonte: O Povo
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O médico e empresário Márcio Roney é pré-candidato a prefeito de Acaraú (foto: Reprodução/Instagram @marcioroneydr)
O médico e empresário Márcio Roney é pré-candidato a prefeito de Acaraú (foto: Reprodução/Instagram @marcioroneydr)

Pré-candidato a prefeito de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A Justiça entendeu que ele praticou propaganda eleitoral antecipada ao promover e divulgar edições do evento "Caravana da Saúde" no município distante 237,9 quilômetros de Fortaleza.

 

A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), expedida pela Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, compreendeu que o postulante descumpriu a legislação ao promover o lançamento da pré-candidatura na ocasião.

 

Iniciado no último outubro, evento chegou à oitiva edição em maio deste ano e oferecia serviços gratuitos à população, tais como atendimentos médico e odontológicos, além de corte de cabelo. Márcio Roney é médico e empresário.

 

Para Justiça eleitoral, a mobilização de grande porte pode dar aos concorrentes com mais recursos a possibilidade de vantagem no processo eleitoral. Apesar da determinação, o pré-candidato ainda pode recorrer.

 

Sem mencionar o assunto, nesta segunda-feira, 8, Márcio Roney publicou nas redes sociais vídeo com a frase "os humilhados serão exaltados". O POVO tenta localizar o contato dele. Espaço está aberto para manifestação.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral é aquela que busca captar votos do eleitorado. Entre outros critérios, a legislação prevê que esse tipo de propaganda pode ser veiculada somente a partir de 16 de agosto do ano do pleito.

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